Câmara dos Deputados instala comissão para analisar redução da maioridade penal para 16 anos
A Câmara dos Deputados instalou na sessão de quarta-feira (12/08), a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal. O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) foi escolhido para presidir a comissão.
Pontos-chave
- A relatoria ficará sob responsabilidade de Mendonça Filho (PL-PE), que também relatou a PEC da Segurança Pública.
- A proposta original foi apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e previa a antecipação da maioridade civil para 16 anos.
- Essa parte, porém, foi retirada pelo relatório do deputado Coronel Assis (PL-MT).
Fonte originalJequié Repórterhttps://jequiereporter.com/camara-dos-deputados-instala-comissao-para-analisar-reducao-da-…Publicado originalmente em 13 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados ★
Assuntomaioridade penal ★
ÓrgãoComissão Especial da Câmara
PaísBrasil
CidadeFeira de Santana
ÓrgãoTribunais Regionais Eleitorais
ÓrgãoSenado Federal
EstadoPernambuco
ÓrgãoRepublicanos
PessoaAndré Luiz de Almeida Mendonça
EstadoMaranhão
EstadoMato Grosso
AssuntoProposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1
EventoPEC da Segurança Pública
AssuntoPEC da Segurança Pública
PessoaKleber Mendonça Filho
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 23h05
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