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Dossiê · Assunto · nº 4820

maioridade penal

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Cronologia

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31 out2026 · 13h44

PEC da Segurança será votada na próxima terça (03) no Senado

A PEC da Segurança Pública será votada no Senado na próxima terça-feira, 3 de novembro. A proposta prevê integração das forças policiais e endurecimento de medidas contra facções criminosas, mas a discussão sobre redução da maioridade penal adiou a votação. O presidente Lula defende a redução para crimes hediondos, mas quer que o tema seja tratado separadamente.

22 out2026 · 14h00

#Eleições2026: Planos de Lula e Flávio Bolsonaro apresentam diferenças em direitos humanos e segurança pública

Os planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República no segundo turno das eleições de 2026, apresentam propostas distintas para direitos humanos, segurança pública e políticas sociais. Os documentos estabelecem prioridades diferentes para enfrentar a violência, a desigualdade e as violações de direitos no Brasil.

18 out2026 · 11h00

‘Efeito Camilo’: estratégia usada no Ceará invade o Brasil, agita militância e leva Lula a encostar em Flávio

A entrada do senador Camilo Santana na coordenação nacional da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levou para a disputa presidencial uma estratégia que aliados associam ao desempenho obtido pelo governador reeleito Elmano de Freitas no Ceará: forte mobilização de lideranças municipais, presença de movimentos sociais, participação da juventude e ocupação das ruas.

16 out2026 · 00h23

Davi Alcolumbre tira da pauta PEC do Segurança após falta de acordo sobre redução da maioridade para 16 anos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta da sessão de quinta-feira (15) a votação da PEC da Segurança, após falta de acordo entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal. O senador Camilo Santana apresentou emenda para reduzir a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, enquanto a oposição defende 14 anos. Interlocutores afirmam que nenhum lado teria votos suficientes para aprovar suas propostas.

Info SAJ Política tom: negativo ● ALTA
15 out2026 · 13h05

PEC da Segurança: governo articula emenda para reduzir maioridade penal

O líder do PT no Senado, Camilo Santana, coleta assinaturas para apresentar emenda à PEC da Segurança Pública que reduz a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos. A votação, prevista para quarta-feira, deve ser adiada para a próxima semana. A iniciativa busca esvaziar a pauta da oposição, mas enfrenta resistência interna no partido.

Alagoas Brasil Notícias Política tom: negativo ● ALTA
07 out2026 · 14h21

Flávio diz que fala sobre “mudar a Constituição para redemocratizar o país” se referia à reforma do STF e fim da reeleição

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) que sua declaração sobre mudar a Constituição para “redemocratizar o país” se refere a propostas que pretende defender caso seja eleito. Entre elas, citou uma reforma no Supremo Tribunal Federal (STF), a redução da maioridade penal, alterações na reforma tributária e o fim da reeleição.

04 out2026 · 13h36

Wagner acredita em dobradinha com Alcides para o Senado no Ceará

O candidato ao Senado pelo Ceará Capitão Wagner (União), após votar neste domingo (4), enfatizou que acredita na vitória em dobradinha com o também candidato Alcides Fernandes (PL). “Acredito que a gente tem grandes chances de ter dois senadores da nossa chapa sendo eleitos também, com a força do Ciro, com a vitória do Ciro, e também com o apelo popular pela mudança, até porque os nossos adversários claramente têm posições que são contrárias ao interesse da sociedade brasileira.

19 mai2026 · 23h53

CCJ da Câmara adia análise de PEC sobre redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou a análise da PEC 32/15, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O adiamento ocorreu devido ao início da Ordem do Dia do Plenário. O relator, deputado Coronel Assis, apresentou parecer favorável, mas defendeu que a emenda trate apenas da punição criminal. Não há consenso na comissão, com deputados contrários citando dados sobre adolescentes em privação de liberdade.