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O governo do presidente Lula (PT) tem duas prioridades em sua agenda legislativa até o fim do ano: a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública e a discussão do Orçamento de 2027.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (28) que ainda não discutiu com o governo federal as pautas que são prioridade para votação até o fim do ano. As declarações ocorreram após uma reunião com lideranças de centro, em sua residência oficial, em Brasília.
CAIO SPECHOTO E AUGUSTO TENÓRIO FOLHAPRESS O governo do presidente Lula (PT), agora reeleito, tem duas prioridades em sua agenda legislativa até o fim do ano: a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública e a discussão do Orçamento de 2027.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ainda não discutiu com o governo sobre as pautas que são prioridade para votação até o fim do ano. As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 28, após uma reunião com lideranças de centro, em sua residência oficial, em Brasília.
Pressionada a apresentar respostas para a segurança no País, uma das áreas em que o governo tem as piores avaliações, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute desde a campanha do 2º turno das eleições uma proposta de piso salarial para policiais militares.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva estuda a criação do Ministério da Segurança Pública, que deve ter nomes cotados para o comando, entre eles o do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, conhecido por sua atuação contra o Primeiro Comando da Capital (PCC).
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira, 27, que um pacote de ajuste fiscal não é prioridade até o fim do ano e não está sendo discutido pelo governo. A declaração foi dada à imprensa depois de uma reunião com a bancada do PT na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), afirmaram que a bancada governista quer votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública até dezembro de 2026. O partido defende retirar do texto qualquer debate sobre a redução da maioridade penal.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), afirmou nesta terça-feira (27) que a discussão de um pacote de ajuste fiscal não será prioridade do governo Lula até o fim do ano. A declaração foi concedida durante coletiva de imprensa.
Com o fim das eleições, o Senado deve retomar a agenda de votações. Na lista de pendências estão a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), o projeto que estabelece um piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas (PL 1.365/2022) e uma possível nova indicação de ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O PT vai apoiar a recondução dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em 1º de fevereiro de 2027. Um dia depois de ser reeleito para o quarto mandato, o presidente Lula se reuniu com os dois no Palácio da Alvorada e anunciou o apoio do PT à recondução da dupla.
Com a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantida, o presidente terá de tomar decisões importantes nos próximos dois meses do atual mandato, incluindo a escolha de um novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o futuro da medida provisória que proibiu as bets, a tramitação da PEC da Segurança Pública e a definição de mudanças nas regras fiscais.
O PT vai apoiar a recondução dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em 1º de fevereiro de 2027.
Após virada inédita nas eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentará um quarto mandato com temas espinhosos que o petista trouxe para si durante a campanha eleitoral, uma das mais disputadas da História.
Em seu primeiro discurso após a reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou prioridades para seu quarto mandato, como a ampliação da presença federal na segurança pública e a regulamentação das plataformas digitais. No entanto, o presidente não apresentou detalhes sobre medidas econômicas e a formação do novo governo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou neste domingo (25) que apenas ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sabem o que enfrentaram à frente do Congresso Nacional. A declaração foi dada depois da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo (25) garante ao presidente mais quatro anos no Palácio do Planalto, mas o novo mandato começará em condições políticas diferentes das encontradas em 2023.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito presidente da República neste domingo (25), após derrotar o senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições de 2026. Com a vitória, o petista conquistou seu quarto mandato presidencial e permanecerá no Palácio do Planalto até dezembro de 2030.
Aprovado por maioria, texto de emenda constitucional precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. A regra ganhou destaque em 2026 com a PEC do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública, duas propostas que entraram diretamente na campanha de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
O presidente da República tem competência para nomear e exonerar ministros de Estado, mas o número de ministérios não é um dado imutável da Constituição. A estrutura da Presidência e dos ministérios é organizada por lei e pode ser alterada ao longo dos governos, dependendo das normas aprovadas pelo Legislativo.
