CCJ aprova PEC da Segurança Pública e texto vai ao Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança Pública, que segue agora para o Plenário.
Pontos-chave
- A proposta (PEC 18/2025) também leva para a Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
- A medida foi aprovada após votação concluída na comissão, sem detalhamento do placar.
- Com a mudança, condenados por integrar facções criminosas passam a ter regime mais rígido.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/ccj-aprova-pec-da-seguranca-publica-e-texto-vai-ao-p…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
Pessoada Segurança Pública do Estado ★
PessoaPEC da Segurança Pública ★
ÓrgãoSenado Federal
Pessoade Segurança
Órgãodo Senado
PaísBrasil
EstadoBahia
ÓrgãoComissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
PessoaOtto Alencar
2 favorecidas0 prejudicadas7 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 08h07
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