CCJ DO SENADO APROVA POR UNANIMIDADE PROJETO QUE ESTABELECE PENAS MAIS DURAS PARA QUEM MALTRATAR ANIMAIS
Por unanimidade, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram, em sessão realizada nesta quarta-feira (12), projeto para endurecer as penas para maus-tratos contra animais e estabelecer um sistema nacional de prevenção e detecção dessas infrações.
Pontos-chave
- O projeto aprovado na CCJ, o PL 4.262/2025, foi apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
- O texto final incorporou contribuições de outros nove projetos sobre o mesmo tema apresentados por diversos senadores.
- Além disso, o projeto estabelece aumento da punição em caso de morte do animal.
Fonte originalMural do Oestehttps://muraldooeste.com/ccj-do-senado-aprova-por-unanimidade-projeto-que-estabelece-penas…Publicado originalmente em 12 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSenado Federal ★
PaísBrasil
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
EstadoDistrito Federal
ÓrgãoComissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
EstadoRondônia
CidadeFlorianópolis
PessoaConfúcio Moura
0 favorecidas1 prejudicada7 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 08h53
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