Comissão aprova dispensa de licitação para planos de saúde de servidores
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei 5265/13, que autoriza a dispensa de licitação na contratação de planos de saúde sem fins lucrativos para servidores públicos e seus dependentes. A medida exige que os preços sejam compatíveis com os praticados no mercado.
Pontos-chave
- O colegiado acolheu o substitutivo do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), ao texto original da deputada Erika Kokay (PT-DF).
- Atualmente, a contratação direta de planos de autogestão sem licitação é permitida apenas na União, com amparo no Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8.112/1990).
- Conforme Solano, o projeto viabiliza a continuidade da contratação direta de entidades como a Fundação de Seguridade Social (GEAP).
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/comissao-aprova-dispensa-de-licitacao-para-planos-de…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSecretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia ★
PessoaPlanos de Saúde ★
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
PaísBrasil
ÓrgãoSenado Federal
EstadoDistrito Federal
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
Órgãoda Câmara
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
AssuntoCidadania
ÓrgãoComissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
EstadoPiauí
ÓrgãoComissão de Finanças
PessoaErika Kokay
PessoaNova Lei de Licitações
2 favorecidas0 prejudicadas13 neutras
Relacionadas no arquivo
CastraPet passa a oferecer atendimento e agendamento por WhatsApp em Santo Antônio de JesusSurto de Ebola na RD Congo deixa mais de cinco mil mortos, diz governoPrefeitura de Eusébio intensifica ações de prevenção às cáries e amplia cuidados com a saúde bucal da populaçãoAnvisa estende validade do Implanon de três para cinco anosFernando Pontes analisa impactos das novas regras do SAC empresarialComo consultar processos judiciais pela internet e acompanhar decisões dos tribunais
Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 06h23
Pedir correção ou remoção