Ficha nº 373974 Política 28/10/2026 · 11h51 Situação: aprovado ● alta relevância

Comissão aprova projeto que altera regras de posse e porte de armas

Parintins Notícias tom neutro

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que flexibiliza a aquisição, posse e porte de armas de fogo no Brasil. A proposta remove a exigência de declaração de efetiva necessidade e prevê a integração de sistemas da Polícia Federal e do Exército. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pontos-chave

Projeto remove a exigência de declaração de efetiva necessidade para comprar armas.
O Craf passaria a autorizar tanto a posse quanto o porte em trânsito.
Propõe integração tecnológica entre os sistemas Sinarm e Sigma.

Contexto

O projeto propõe alterações no Estatuto do Desarmamento para reduzir a burocracia na aquisição de armas.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando28 out 2026

Número do projeto de leiPL 1936/26

Prazo para comunicação de extravio de arma24 horas

Quem disse

“A revogação representaria um severo retrocesso no controle e na inteligência estatal sobre armas de fogo”
— deputado Delegado Caveira

“A segurança pública não pode ser compreendida de forma que anule a prerrogativa individual e natural de proteção da própria vida e da família”
— deputado Delegado Caveira

Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/comissao-aprova-projeto-que-altera-regras-de-posse-e-porte-d…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026

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