Ficha nº 1016487 Saúde 01/11/2026 · 14h25 Situação: anunciado ● relevante

Dados do SUS não são mercadoria, mas também não são intocáveis

JOTA por Daniela Guarita Jambor tom neutro

O Conselho Nacional de Saúde aprovou a Recomendação nº 20/2026 para evitar a monetização de dados da Rede Nacional de Dados em Saúde. A medida visa influenciar o Projeto de Lei nº 5.875/2013, que debate a interoperabilidade de dados entre os setores público e privado no Sistema Único de Saúde.

Pontos-chave

CNS propõe salvaguardas contra a comercialização de dados da RNDS.
Recomendação foca em interoperabilidade técnica, soberania e controle social.
Discussão centraliza-se na fronteira entre pesquisa legítima e exploração comercial.

Contexto

Tramitação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875/2013 sobre a interoperabilidade de dados em saúde.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando1 nov 2026

Número da Recomendação aprovada pelo CNS20/2026

Número do Projeto de Lei em tramitação5.875/2013

Fonte originalJOTAhttps://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/dados-do-sus-nao-sao-mercadoria-mas-tambem…Publicado originalmente em 1 de novembro de 2026

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