Comissão aprova projeto que garante divórcio de vítima de feminicídio após a morte

Pontos-chave

• Na prática, o registro civil da vítima poderá ser alterado de “casada” para “divorciada” ou “separada judicialmente”, mesmo após o óbito.
• O objetivo é evitar que mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica permaneçam oficialmente vinculadas ao agressor em seus documentos.
• Projeto ainda passará por nova comissão O texto altera dispositivos do Código Civil relacionados à dissolução do casamento e vale tanto para processos judiciais quanto extrajudiciais.

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