Ficha nº 350271 Educação 09/10/2026 · 11h45 Situação: em andamento

Comissão dos precatórios do FUNDEF realiza primeira reunião em Guaratinga

Furo 31 tom neutro

A Comissão Especial de Acompanhamento dos Precatórios do FUNDEF realizou sua primeira reunião em Guaratinga/BA na quinta-feira (8). O grupo, instituído por decreto municipal, fiscalizará a destinação de recursos federais devidos a profissionais da educação básica.

Pontos-chave

Comissão Especial iniciou atividades para acompanhar precatórios do FUNDEF em Guaratinga.
Legislação prevê que no mínimo 60% dos recursos sejam destinados aos professores.
O grupo é composto por representantes municipais, conselhos e o sindicato APLB.

Contexto

Recursos do FUNDEF referem-se a valores que a União deixou de repassar a estados e municípios entre 1997 e 2006.

Dados da matéria

OndeGuaratinga/BA

Quando8 out 2026

mínimo de recursos destinados aos professores60%

período de funcionamento do fundo1997 e 2006

prazo para relatório final ao prefeito30 dias

Fonte originalFuro 31https://furo31.com/comissao-dos-precatorios-do-fundef-realiza-primeira-reuniao-em-guaratin…Publicado originalmente em 9 de outubro de 2026

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