Ficha nº 384352 Política 01/09/2026 · 08h34 Situação: em andamento ● relevante

Congresso discute exclusividade dos Correios em encomendas isentas da taxa das blusinhas

O Tempo Jornalismo tom neutro

O Congresso Nacional discute alterações em medida provisória do governo Lula para isentar compras internacionais de até US$ 50 do imposto de importação. As mudanças propostas incluem a obrigatoriedade do transporte via Correios e a criação de avaliações periódicas sobre os impactos no varejo nacional.

Pontos-chave

MP visa extinguir imposto de 20% em compras internacionais até US$ 50.
Governo propõe que isenção seja condicionada ao transporte pelos Correios.
Relatora Leila do Vôlei adiou parecer para terça-feira devido a negociações.

Contexto

O governo busca reverter a taxação de importações de baixo valor sancionada em 2024 para reduzir impopularidade.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando1 set 2026

repasse previsto no Orçamento de 2027 para os CorreiosR$ 6 bilhões

empréstimo com bancos públicos e privados para os CorreiosR$ 12 bilhões

imposto de importação que a MP visa extinguir20%

limite de valor para isenção de imposto de importaçãoUS$ 50

alíquota do ICMS incidente sobre as encomendas17% a 20%

Quem disse

“Nós precisamos ter mais evidência técnica, mais dados. Então nós estamos construindo alguns instrumentos de avaliações de seis em seis meses desses impactos”
— Reginaldo Lopes, presidente da comissão

Fonte originalO Tempo Jornalismohttps://otempojornalismo.com.br/noticias/congresso-discute-exclusividade-dos-correios-em-e…Publicado originalmente em 1 de setembro de 2026

Ler na fonte