Congresso recebe PEC da tarifa zero no transporte coletivo aos finais de semana
O Governo Federal sancionou o PLP 186/2026, que perdoa dívidas de MEIs e amplia o limite de faturamento, e enviou ao Congresso uma PEC que destina parte das emendas parlamentares para custear a gratuidade do transporte público aos finais de semana e feriados. A medida integra o pacote Prospera MEI, beneficiando 17,6 milhões de empreendedores, e a PEC prevê o uso de 26,8% das emendas para o transporte.
Pontos-chave
- PLP 186/2026 sancionado perdoa dívidas de MEIs.
- PEC destina 26,8% das emendas para tarifa zero.
- Proposta beneficia 17,6 milhões de empreendedores.
Contexto
O pacote Prospera MEI visa reduzir endividamento e simplificar a rotina de microempreendedores.
Dados da matéria
Quando21 out 2026
Empreendedores beneficiados pelo Prospera MEI17,6 milhões
Mulheres entre os beneficiários7,8 milhões
Percentual mínimo das emendas para transporte26,8%
Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/congresso-recebe-pec-da-tarifa-zero-no-transporte-coletivo-a…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 06h36
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