Ficha nº 466021 Tecnologia 27/09/2026 · 19h54

Congresso tem até 120 dias para analisar MP do fim das bets

Jequié Repórter tom negativo

A medida provisória que determina o fim das bets no Brasil já está em vigor, mas depende da análise do Congresso para se tornar definitiva. A decisão do governo foi publicada na sexta-feira (25/9). A partir de então, começou a correr o prazo de 120 dias para tramitação no Legislativo, que pode ser prorrogado.

Pontos-chave

A partir de então, começou a correr o prazo de 120 dias para tramitação no Legislativo, que pode ser prorrogado.
Além da MP, o governo enviou ao Congresso um PL (Projeto de Lei) para endurecer as regras contra o mercado ilegal de apostas.
Deputados e senadores, no entanto, só devem começar a discutir o assunto depois do segundo turno das eleições.

Fonte originalJequié Repórterhttps://jequiereporter.com/congresso-tem-ate-120-dias-para-analisar-mp-do-fim-das-bets/Publicado originalmente em 27 de setembro de 2026

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