Conselho Nacional de Justiça aprova fim da aposentadoria compulsória para juízes que cometerem infrações graves
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou por unanimidade, o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes. Anteriormente, os juízes que fossem afastados de suas funções em virtude de uma falta disciplinar grave iriam continuar recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Pontos-chave
- Com o fim da aposentadoria compulsória, o CNJ passa a prever cinco penalidades.
- As novas regras passam a valer também para processos disciplinares em andamento, também na fase de recursos.
- Não serão contemplados apenas os casos com decisão definitiva.
Fonte originalPortal Caririensihttps://caririensi.com.br/2026/08/conselho-nacional-de-justica-aprova-fim-da-aposentadoria…Publicado originalmente em 5 de agosto de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 21h03
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