Constituição completa 38 anos com ampliação de direitos e 139 emendas

Pontos-chave

• A Constituição de 1988 marca a redemocratização e o fim do regime militar.
• O texto constitucional já recebeu 139 emendas ao longo de 38 anos.
• A Carta estabeleceu a saúde como direito universal e base para o SUS.

Contexto

A Constituição de 1988 foi promulgada após mais de duas décadas de regime militar no Brasil.

Dados da matéria

Quem disse

“Eu tenho um compromisso com a Constituição de 1988, e essa Constituição que consagrou a separação dos Poderes, a liberdade de expressão, o devido processo legal e a dignidade da pessoa humana”

— senador Astronauta Marcos Pontes (PL)

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