Deputados analisam acordo do Mercosul sobre proteção às mulheres; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 274/26, que trata de acordo do Mercosul para reconhecimento mútuo de medidas protetivas contra violência de gênero. Além disso, foram aprovados regimes de urgência para projetos sobre monitoração eletrônica na Lei Maria da Penha e a criação do Dia Nacional do Autocuidado.
Pontos-chave
- Câmara analisa acordo do Mercosul sobre medidas de proteção às mulheres.
- Aprovada urgência para projeto de monitoração eletrônica na Lei Maria da Penha.
- Instituído regime de urgência para a criação do Dia Nacional do Autocuidado.
Contexto
A Câmara dos Deputados realiza a Ordem do Dia do Plenário para votar projetos legislativos.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando28 out 2026
número do Projeto de Decreto Legislativo274/26
número do Projeto de Lei sobre monitoração eletrônica5542/26
número do Projeto de Lei do Dia do Autocuidado3099/19
Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/deputados-analisam-acordo-do-mercosul-sobre-protecao-as-mulh…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026
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