Dino anula emendas indicadas por dirigentes partidários sem mandato
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, anulou emendas parlamentares indicadas por ex-parlamentares e dirigentes partidários sem mandato. A decisão proíbe que tais indicações fundamentem a execução de despesas públicas. Os presidentes da Câmara e do Senado devem comunicar a medida às áreas técnicas.
Pontos-chave
- Dirigentes partidários sem mandato não podem indicar ou alocar emendas parlamentares.
- Documentos de indicação por ex-parlamentares são agora considerados juridicamente inválidos.
- O descumprimento da ordem poderá gerar responsabilidades disciplinares, civis e penais.
Contexto
A medida visa combater a 'terceirização de emendas' e aumentar a transparência na destinação de recursos do Orçamento federal.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando23 ago 2026
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/08/24/dino-anula-emendas-indicadas-por-dirigentes-pa…Publicado originalmente em 24 de agosto de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 03h05
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