Direito de ser compreendido: Justiça do Amapá assegura acessibilidade linguística a indígena Karipuna em processo judicial
A 1ª Vara da Comarca de Oiapoque, que tem como titular o juiz Heraldo Costa, proferiu, na manhã desta quarta-feira (9), decisão que reconheceu o direito de uma pessoa indígena do povo Karipuna à assistência de intérprete nos atos processuais que exigirem sua participação pessoal.
Pontos-chave
- No despacho, o magistrado considerou as especificidades linguísticas do autor para determinar a presença de intérprete nos atos que dependam de sua manifestação pessoal.
- A Secretaria da unidade judicial deverá providenciar intérprete da língua Kheuló/Kreyòl Karipuna para acompanhar o ato.
- O Banco Bradesco S.A. deverá ser citado para comparecer à audiência, acompanhado de advogado ou representante com poderes específicos para negociar e transigir.
Fonte originalBlog do Rochahttps://www.blogderocha.com.br/direito-de-ser-compreendido-justica-do-amapa-assegura-acess…Publicado originalmente em 9 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoAmapá ★
CidadeAmapá/AP ★
ÓrgãoPolícia Civil do Estado de São Paulo
ÓrgãoSecretaria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá
ÓrgãoConselho Nacional de Justiça
EmpresaJornal O Povo
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado do Amapá
AssuntoPovos indígenas
PaísBrasil
CidadeFeira de Santana
CidadeMacapá
CidadeOiapoque/AP
EmpresaBanco Bradesco S.A
PessoaCódigo de Processo Civil
PessoaHeraldo Costa
PessoaKreyòl Karipuna
2 favorecidas0 prejudicadas14 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h40
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