Ficha nº 181801 Tecnologia 19/03/2026 · 11h56

ECA Digital entra em vigor: veja o que muda para crianças e adolescentes na internet

Diário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligente tom negativo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentou nesta terça-feira (17) o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), legislação que estabelece novas regras para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na internet.

Pontos-chave

O órgão terá como função centralizar denúncias de crimes digitais envolvendo menores e dar mais agilidade à remoção de conteúdos ilegais das plataformas.
Entre as exigências está a implementação gradual de sistemas mais seguros de verificação etária, substituindo modelos baseados apenas na autodeclaração de idade.
Regras para influenciadores digitais mirins A legislação também passa a regulamentar a atuação de crianças e adolescentes em conteúdos monetizados nas redes sociais.

Fonte originalDiário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligentehttps://www.dm.com.br/brasil/eca-digital-entra-em-vigor-veja-o-que-muda-para-criancas-e-ad…Publicado originalmente em 19 de março de 2026

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