Goiânia sanciona Refis 2024 com descontos de até 99% para contribuintes inadimplentes
O prefeito Rogério sancionou a lei que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024), publicada nesta quinta-feira (7/11) no Diário Oficial do Município. A medida concede descontos de até 99% sobre multas e juros para contribuintes inadimplentes e foi aprovada pela Câmara de Goiânia em votação final na última sessão.
Pontos-chave
- A sanção inclui vetos parciais ao parágrafo 1º do artigo 2º e aos parágrafos 2º e 5º do artigo 4º, que foram inseridos por meio de emendas parlamentares.
- Agora, o texto volta para a Câmara para que os vereadores apreciem os vetos.
- A redação mantém o prazo de 30 dias para adesão ao Refis, contados a partir da publicação da lei.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2024/11/08/goiania-refis-2024/Publicado originalmente em 8 de novembro de 2024
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeGoiânia/GO
PaísBrasil
EstadoGoiás
CidadeAparecida de Goiânia/GO
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
PessoaDiário de Aparecida
Órgãode Justiça
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
PessoaDiário Oficial da União
ÓrgãoCâmara de Goiânia
PessoaDiário Oficial do Município
PessoaÚltima Sessão de Freud
PessoaSemana Nacional da Conciliação
Relacionadas no arquivo
Éden defende projeto para Salvador e só discute candidaturas em 2028Imagens de Pantera Cor-de-Rosa em protestos na França foram geradas por IAShows e festivais movimentam R$ 140 bilhões e ampliam negócios no BrasilTJGO agendará 22 mil audiências na Semana Nacional da ConciliaçãoCâmara de Goiânia aprova Refis 2026 em primeira votaçãoCCJ de Goiânia aprova Refis com desconto de até 80% em multas e juros
Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 02h51
Pedir correção ou remoção