Ficha nº 398579 Justiça 28/09/2026 · 21h10 Situação: em andamento ● alta relevância

Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores

Itapetinga 24 Horas tom negativo

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 plataformas de apostas on-line. O governo busca a reparação de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e o ressarcimento de gastos do SUS com o tratamento de ludopatia.

Pontos-chave

AGU pede R$ 1 bilhão em danos morais contra 17 plataformas de apostas.
Governo alega que custos do SUS superam a arrecadação de impostos das bets.
Ação requer restituição em dobro de valores apostados por pessoas com ludopatia.

Contexto

Crescimento do vício em jogos on-line e a discussão jurídica sobre a regulação e publicidade das bets no Brasil.

Dados da matéria

OndePernambuco/PE

Quando28 set 2026

reparação mínima pedida em danos morais coletivosR$ 1 bilhão

quantidade de plataformas de apostas processadas17

valor estimado de repasse de impostos das bets aos cofres públicosR$ 50 milhões

prazo pedido pela AGU para se manifestar no STF72 horas

Quem disse

“As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo”
— AGU

Fonte originalItapetinga 24 Horashttps://www.itapetinga24horas.com/governo-cobra-na-justica-gastos-do-sus-com-tratamento-de…Publicado originalmente em 28 de setembro de 2026

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