Governo de Goiás institui novo programa de negociação de dívidas
O Governo de Goiás instituiu um novo programa de negociação de débitos com a Fazenda Pública estadual, voltado à quitação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (23/12) e prevê o início da adesão a partir de 1º de fevereiro de 2026.
Pontos-chave
- O prazo para adesão será de seis meses, contados a partir do início da vigência do programa.
- O redutor pode chegar a 99% no pagamento à vista.
- No parcelamento, o desconto varia de 40% a 90%, conforme o prazo, que pode alcançar até 120 parcelas.
Fonte originalPortal GO 020https://portalgo020.com.br/2025/12/governo-de-goias-institui-novo-programa-de-negociacao-d…Publicado originalmente em 29 de dezembro de 2025
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ÓrgãoMinistério da Fazenda
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 23h17
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