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Ficha nº 676702 Política 14/10/2026 · 18h33

Governo federal regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos

Portal IN tom positivo
Governo federal regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
Imagem: Portal IN (reprodução)

A regulamentação busca dar segurança jurídica ao segmento e estimular o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos FOTO: Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024.

Pontos-chave

  • Segundo o governo, a regulamentação busca dar segurança jurídica ao segmento e estimular o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos.
  • O decreto também amplia a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
  • Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, disse.
Fonte originalPortal INhttps://www.portalin.com.br/business/governo-federal-regulamenta-marco-legal-dos-jogos-ele…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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