Ficha nº 389239 Economia 29/10/2026 · 12h46 Situação: anunciado ● alta relevância

Governo federal repassa R$ 950 milhões para estruturar o Comitê do IBS

Giro 61 tom neutro

O governo federal formalizou o repasse de R$ 950 milhões para a implantação e operação inicial do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O acordo, firmado no Ministério da Fazenda, visa estruturar a administração do novo tributo da reforma tributária para os anos de 2025 e 2026.

Pontos-chave

Recursos financiarão a base tecnológica e administrativa do Comitê Gestor do IBS.
O montante deverá ser devolvido aos cofres federais com taxa Selic a partir de 2029.
O CGIBS será responsável por arrecadar e repartir valores entre estados, municípios e DF.

Contexto

A medida baseia-se na Emenda Constitucional 132/2023 e na Lei Complementar 214/2025 para remodelar tributos de consumo.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando27 out 2026

montante repassado para estruturar o Comitê Gestor do IBSR$ 950 milhões

número de prestações semestrais para devolução do recurso20

Quem disse

“o financiamento permitirá avançar na implantação da infraestrutura tecnológica e na organização das equipes responsáveis pelas atividades do órgão.”
— Flávio César de Oliveira, presidente do CGIBS

Fonte originalGiro 61https://giro61.com.br/uniao-libera-r-950-milhoes-para-instalar-comite-do-ibs-2/Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026

Ler na fonte