Ficha nº 372962 Economia 13/10/2026 · 13h52 Situação: anunciado ● alta relevância

Governo Lula anuncia perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs a 12 dias do segundo turno

Gazeta da Amazônia tom misto

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o pacote Prospera MEI em Brasília, prevendo o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias para 3,6 milhões de microempreendedores. As medidas, que incluem o Pix MEI e aumento do teto de faturamento, dependem de aprovação do Congresso Nacional e regulamentação.

Pontos-chave

Proposta de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias para MEIs.
Criação do Pix MEI com transferências não reembolsáveis de até R$ 5 mil.
Proposta de elevar o limite de faturamento anual do MEI para R$ 140 mil.

Contexto

Anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais entre Lula e Flávio Bolsonaro.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando13 out 2026

valor do perdão de dívidas tributárias de MEIsR$ 12,6 bilhões

número de microempreendedores beneficiados pelo perdão3,6 milhões

valor máximo de transferência do Pix MEIR$ 5 mil

novo limite de faturamento anual proposto para MEIR$ 140 mil

referência de dívidas privadas para negociação no Desenrola MEIR$ 6 bilhões

Quem disse

“A gente está anunciando o desenho de um programa de dinheiro direto na mão das empreendedoras e dos empreendedores. Não é crédito, não é empréstimo”
— Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

“Se o barulho que vier a acontecer for o barulho por atendermos uma aspiração de vocês, é um barulho bom”
— Luiz Inácio Lula da Silva, presidente

Fonte originalGazeta da Amazôniahttps://gazetadaamazonia.com.br/13/10/2026/governo-lula-perdao-dividas-meis/Publicado originalmente em 13 de outubro de 2026

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