Governo sanciona lei que endurece punições para furto e roubo de combustíveis

Pontos-chave

• Servidores condenados poderão perder o cargo e ficar impedidos de exercer função pública pelo dobro do período da pena aplicada.
• O aumento da pena poderá chegar a dois terços quando o crime provocar consequências como desabastecimento, incêndio ou poluição.
• Alckmin vetou o trecho que previa aumento de dois terços da pena quando o crime resultasse em lesão corporal ou morte.

Quem e o quê aparece nesta notícia