Guarujá prorroga Refis 2026 até dezembro; descontos podem chegar a 100%
A Prefeitura de Guarujá prorrogou por 90 dias o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. Com a mudança, os contribuintes poderão regularizar débitos inscritos na Dívida Ativa até o final de dezembro. A medida passou a valer em 23 de setembro, conforme o Decreto nº 17.816.
Pontos-chave
- A medida passou a valer em 23 de setembro, conforme o Decreto nº 17.816.
- O programa oferece descontos em multas e juros, além de condições facilitadas para o pagamento dos débitos.
- Para quem escolher quitar a dívida em até cinco parcelas, a redução chega a 100% sobre multas e juros.
Fonte originaljornaldaorla.com.brhttps://jornaldaorla.com.br/noticias/guaruja-prorroga-refis-2026-ate-dezembro-descontos-po…Publicado originalmente em 26 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaDívida Ativa da União
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Guarujá
PaísBrasil
EstadoSão Paulo
CidadeSantos
ÓrgãoSecretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoAdministração Pública Municipal
ÓrgãoServiço de Atendimento Domiciliar
ÓrgãoPaço Municipal de Goiânia
PessoaMorro de Santo Antônio
PessoaVicente de Carvalho-Santos
PessoaSantos Dumont
PessoaSanta Rosa de Goiás
PessoaPrograma de Recuperação Fiscal
LocalVila Alice
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 01h41
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