Itabuna regulamenta apreensão de animais soltos em vias públicas após protesto na BR-415
Decreto define responsabilidades de órgãos municipais, aplicação de multas e destinação dos animais; manifestação ocorreu após morte de motociclista em colisão com um cavalo A Prefeitura de Itabuna publicou nesta sexta-feira (31) o Decreto nº 17.967/2026, que regulamenta a fiscalização, a apreensão, a guarda e a destinação de animais encontrados soltos em vias públicas do município.
Pontos-chave
- O órgão também conduzirá os processos administrativos relacionados às ocorrências.
- Também poderá ser solicitado o apoio da Guarda Civil Municipal, da Secretaria de Transportes e Trânsito e de outros setores da administração.
- O decreto foi publicado no mesmo dia em que moradores realizaram um protesto na BR-415, nas proximidades do Condomínio São José, em Ferradas.
Fonte originalOziTVhttps://ozitv.com.br/itabuna-regulamenta-apreensao-de-animais-soltos-em-vias-publicas-apos…Publicado originalmente em 31 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoDelegacia da Polícia Rodoviária Federal de Barreiras
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Praia Grande
ÓrgãoSecretaria da Saúde do Estado da Bahia
PessoaONU Meio Ambiente
AssuntoDiário Oficial
ÓrgãoGuarda Civil Municipal de Jequié
ÓrgãoSecretaria de Agricultura do Ceará
ÓrgãoDiário Oficial do Município de Retirolândia
ÓrgãoDepartamento de Vigilância Epidemiológica de Jequié
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Itabuna
Órgão3º Pelotão da Companhia Independente de Polícia Rodoviária de Itabuna
LocalCentro de Controle de Zoonoses de Salvador
ÓrgãoSecretaria Estadual dos Transportes do Amapá
ÓrgãoSecretaria de Transportes e Trânsito de Itabuna
ÓrgãoSecretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública de Itabuna
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 20h40
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