Ficha nº 404409 Justiça 08/10/2026 · 18h20 Situação: em andamento ● relevante

Justiça autoriza Stake a operar até 25 de outubro, apesar da proibição das bets

Portal Okariri tom misto

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar permitindo que a plataforma de apostas Stake opere no Brasil até 25 de outubro. A decisão suspende bloqueios imediatos previstos em medida provisória do governo Lula, embora proíba novas promoções e a captação de novos usuários.

Pontos-chave

Liminar autoriza Stake a operar até 25 de outubro de 2026.
Juíza proibiu novas campanhas promocionais e bônus para atrair apostadores.
Decisão questiona a antecipação do encerramento de licenças concedidas pelo governo.

Contexto

O governo federal editou a Medida Provisória nº 1.394/2026 proibindo a operação de sites de apostas esportivas e cassinos online no país.

Dados da matéria

OndeSão Paulo/SP

Quando8 out 2026

valor pago pela Stake pela autorização de funcionamentoR$ 30 milhões

investimentos e despesas regulatórias da StakeR$ 128,2 milhões

número de empregados da Stake41

Quem disse

“A Administração não pode, sem fundamentação específica e sem observância da coerência normativa, antecipar integralmente os efeitos extintivos para data anterior ao marco temporal previsto na própria medida”
— Cristiane Farias Rodrigues dos Santos

Fonte originalPortal Okaririhttps://okariri.com/brasil/justica-autoriza-stake-a-operar-ate-25-de-outubro-apesar-da-pro…Publicado originalmente em 8 de outubro de 2026

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