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Ficha nº 483195 Justiça 13/09/2026 · 11h21

Justiça determina realização de concurso público e regularização de contratos temporários em Livramento

Portal Vilson Nunes tom positivo
Justiça determina realização de concurso público e regularização de contratos temporários em Livramento
Imagem: Portal Vilson Nunes (reprodução)

A Justiça determinou que a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora adote medidas para regularizar o quadro de servidores municipais e realize concurso público para o preenchimento de cargos efetivos vagos. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

Pontos-chave

  • Segundo o MPBA, atualmente a administração municipal mantém 2.027 contratos temporários, número que corresponde a 64,4% de todos os vínculos existentes na Prefeitura.
  • A Justiça rejeitou o pedido da Prefeitura por um novo prazo sem data definida e determinou a implantação de um plano de regularização.
  • Também deverá ser comprovado o encerramento das contratações que não atendam aos requisitos constitucionais.
Fonte originalPortal Vilson Nuneshttps://vilsonnunes.com.br/justica-determina-realizacao-de-concurso-publico-e-regularizaca…Publicado originalmente em 13 de setembro de 2026
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