Refis Goiânia 2026: descontos para débitos municipais podem chegar a 80%
A Prefeitura de Goiânia participa da XXI Semana Nacional da Conciliação, de 3 a 6 de novembro de 2026, com uma edição do Refis para regularização de débitos municipais. O programa oferece descontos de até 80% sobre juros e multas para pagamento à vista, com parcelamentos que variam conforme o número de parcelas. A adesão é restrita a débitos vencidos até 31 de agosto de 2026 e a devedores com montante consolidado de até R$ 2,5 milhões. A lei foi sancionada pelo prefeito Sandro Mabel na última quinta-feira (29).
Pontos-chave
- Refis oferece até 80% de desconto em juros e multas para pagamento à vista.
- Parcelamento varia de 2 a 60 vezes, com descontos de 40% a 70%.
- Débitos de IPTU, ITBI, ISS e taxas vencidos até 31/08/2026 são elegíveis.
Contexto
A Semana Nacional da Conciliação é uma iniciativa do CNJ para incentivar acordos judiciais e extrajudiciais.
Dados da matéria
OndeGoiânia/GO
Quando31 out 2026
Desconto máximo para pagamento à vista80%
Limite do montante consolidado para adesãoR$ 2,5 milhões
Valor mínimo por parcela para pessoa físicaR$ 100
Valor mínimo por parcela para pessoa jurídicaR$ 300
Número máximo de parcelas60
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/10/31/refis-goiania-2026-descontos-para-debitos-municipais-podem-ch…Publicado originalmente em 31 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeGoiânia ★
ÓrgãoPrefeitura de Aparecida de Goiânia ★
PessoaSandro Mabel
ÓrgãoConselho Nacional de Justiça
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
EventoXXI Semana Nacional da Conciliação
2 favorecidas0 prejudicadas4 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 09h24 · 1 leituras
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