Lex Marítima é debatida como ferramenta para harmonizar Direito Marítimo
A busca por maior uniformidade na aplicação do Direito Marítimo e a influência das convenções internacionais foram discutidas nesta quinta-feira (27) durante o painel “Harmonização do Direito Marítimo – Lex Marítima 2025 e Convenções Internacionais IMO”, realizado no X Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM.
Pontos-chave
- O advogado explicou que o documento reúne cinco regras e 25 princípios, fundamentados em 2.130 citações de normas nacionais e internacionais de 68 jurisdições.
- Na avaliação dele, a proposta é oferecer uma orientação comum para situações em que diferentes sistemas jurídicos precisam lidar com questões semelhantes.
- Para Sznifer, a ausência de decisões não significa que os princípios não possam ser utilizados.
Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/porto-e-negocios/lex-maritima-e-debatida-como-ferramenta-para-h…Publicado originalmente em 27 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
Órgãode Justiça
PessoaDireito Marítimo
PessoaLex Marítima
PaísBrasil
EstadoSão Paulo
CidadeSantos
EstadoEstado do Rio de Janeiro
CidadeRio de Janeiro/RJ
LocalMunicípio do Rio de Janeiro
PessoaPSDB do Rio de Janeiro
Pessoade Comunicação
ÓrgãoSuperior Tribunal de Justiça
PessoaPorto Hack Santos
ÓrgãoJustiça do Rio
PessoaJoão Paulo II
ÓrgãoUrbanismo da Universidade Santa Cecília
PessoaSantos Brasil Cargo
PessoaPortuário da ABDM
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 00h37
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