Lula sanciona lei que facilita obtenção e renovação da carteira de motorista; Entenda a mudança
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que cria o programa CNH do Brasil, que visa facilitar a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Entre as mudanças estão a renovação automática para condutores sem infrações, curso teórico online gratuito, redução da carga horária prática para 20 horas e contratação direta de instrutores autônomos. A medida, que já era aplicada por Medida Provisória desde dezembro de 2025, agora integra oficialmente a legislação de trânsito.
Pontos-chave
- Lula sanciona lei que cria programa CNH do Brasil.
- Renovação automática para condutores sem infrações em 12 meses.
- Curso teórico online gratuito e carga prática reduzida para 20 horas.
- Candidatos poderão contratar instrutores autônomos credenciados diretamente.
Contexto
A lei transforma em definitiva uma Medida Provisória de dezembro de 2025, aprovada pelo Congresso Nacional.
Dados da matéria
Quem disse
“Aconteceu o milagre que muita gente não acreditava que fosse acontecer. Eu diria que é quase uma revolução de facilidade para tirar a carta de motorista nesse país.”
— Presidente Lula