Ficha nº 413351 Economia 21/10/2026 · 16h33 Situação: anunciado ● alta relevância

Lula sanciona pacote para MEIs com aumento do faturamento e perdão de R$ 18,7 bilhões em dívidas

Juruá Online tom positivo

O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (21) o pacote Prospera MEI, que aumenta o limite de faturamento dos microempreendedores individuais e perdoa R$ 18,7 bilhões em dívidas. As medidas incluem ampliação do número de funcionários e novas regras para licitações. O pacote foi aprovado pelo Congresso e entra em vigor em etapas a partir de 2027.

Pontos-chave

Lula sanciona pacote Prospera MEI com perdão de R$ 18,7 bilhões.
Limite de faturamento sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Medida beneficia 17,6 milhões de microempreendedores e inclui PixMEI.

Contexto

O pacote foi anunciado em meio à disputa eleitoral, a quatro dias do segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro.

Dados da matéria

Quando21 out 2026

Perdão de dívidas de MEIsR$ 18,7 bilhões

Microempreendedores cadastrados no país17,6 milhões

Limite de faturamento em 2027R$ 110 mil

Limite de faturamento a partir de 2028R$ 140 mil

Repasse do PixMEI sem devoluçãoR$ 5 mil

Fonte originalJuruá Onlinehttps://juruaonline.com.br/lula-sanciona-pacote-para-meis-com-aumento-do-faturamento-e-per…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026

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