Mais de 636 mil MEIs da Bahia podem ter dívidas perdoadas e ampliar faturamento
Mais de 636 mil microempreendedores individuais (MEIs) da Bahia poderão ser beneficiados por mudanças que incluem perdão de dívidas federais, aumento do limite de faturamento e ampliação das possibilidades de contratação de funcionários. As medidas fazem parte do programa Prospera MEI, do governo federal, e foram estabelecidas pela Lei Complementar nº 238/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 21 de outubro.
Pontos-chave
- A atualização das regras ocorre em um cenário de dificuldades financeiras para parte dos pequenos empreendedores baianos.
- Ao mesmo tempo, 62% demonstraram interesse em fornecer produtos ou serviços ao poder público.
- Limite de faturamento: aumento de R$ 81 mil para R$ 110 mil anuais em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Fonte originalSe Ligue Bahiahttps://seliguebahia.com.br/economia/mais-de-636-mil-meis-da-bahia-podem-ter-dividas-perdo…Publicado originalmente em 23 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoBahia
PessoaMEIs da Bahia
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
LocalPlataforma
ÓrgãoSecretaria da Receita Federal do Brasil
ÓrgãoMinistério da Fazenda
ÓrgãoSebrae
ÓrgãoProcuradoria-Geral do Município de Feira de Santana
AssuntoSalário mínimo
EmpresaServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
AssuntoSimples Nacional
ÓrgãoProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EventoProspera MEI
PessoaProspera MEI
AssuntoPrograma Prospera Mei
ProdutoProspera MEI
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 23h44
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