Lula sanciona perdão a dívidas de MEIs e aumento do teto de faturamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21/10) a lei que concede perdão às dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite do faturamento anual para até R$ 140 mil.
Pontos-chave
- O texto reajuste o limite do faturamento da categoria, que estava congelado em R$ 81 mil desde 2018.
- A nova lei estabelece o aumento de forma escalonada, passando de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027.
- A partir de 2028, entra em vigor o limite de R$ 140 mil por ano.
Fonte originalCeará Agorahttps://cearaagora.com.br/lula-sanciona-perdao-a-dividas-de-meis-e-aumento-do-teto-de-fatu…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 07h50
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