Marco legal do transporte público coletivo vai à sanção presidencial
Projeto altera leis que tratam desde estrutura até transporte intermunicipal, interestadual e internacional. Fonte:Renato araujo Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que reformula a política de transporte público coletivo urbano e permite o uso da Cide Combustíveis para subsidiar tarifas.
Pontos-chave
- Criada pela Lei 10.336, de 2001, seus recursos são destinados a infraestrutura de transportes, projetos ambientais e subsídios ao preço de combustíveis.
- Após ter sido aprovado no Senado, o texto seguiu para apreciação da Câmara.
- A matéria foi aprovada pelos deputados nessa quarta-feira (13) e agora vai à sanção presidencial.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/05/17/marco-legal-do-transporte-publico-coletivo-vai…Publicado originalmente em 17 de maio de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 13h43
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