A proposta de alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), apresentada nesta quarta-feira (28 de outubro) pelo presidente e relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, colocou um novo número no centro do debate sobre a reforma tributária.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo propôs nesta quarta-feira a aprovação do cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquota de referência de 11,3% para 2027, acima do estimado anteriormente pelo governo. A proposta ainda será votada pelo plenário da corte.
O ministro do TCU, Vital do Rêgo, propôs aumento da alíquota da CBS em 2027, acima da previsão do governo. A proposta será analisada pelo plenário do TCU e, se aprovada, encaminhada ao Senado.
EDUARDO CUCOLO E GUILHERME PIMENTA FOLHAPRESS A alíquota da CBS, contribuição federal sobre bens e serviços prevista na reforma tributária, será de 11,3% em 2027, segundo proposta apresentada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (28) para manter a carga dos tributos federais sobre o consumo. A proposta será encaminhada ao Senado, que terá até 15 de dezembro para confirmar o percentual.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, informou nesta quarta-feira, 28, que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi calculada em 11,3%. O tributo federal vai substituir o PIS/Pasep, o IPI e a Cofins.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs nesta quarta-feira que a alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) seja de 11,3%. A proposta será encaminhada ao Senado até a próxima quarta-feira, que terá até o dia 15 de dezembro para analisar e fixar a alíquota.
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (21) o envio do Fiscobras 2026 ao Congresso Nacional, com uma lista de 10 obras prioritárias que necessitam de R$ 524,8 milhões para conclusão. Os empreendimentos estão em 10 Estados, nas cinco regiões do país, e os dados subsidiarão a votação do Orçamento de 2027.
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), avalia adiar para 2027 a aposentadoria prevista para dezembro deste ano. A coluna apurou que ele entregou ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, uma nova carta manifestando interesse em permanecer no cargo, sem data definida para a saída.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a proposta de emenda à Constituição que substitui a escala de trabalho 6×1 pela 5×2 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A PEC 221/2019 foi defendida em Plenário pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga. Foram 75 votos favoráveis e um contrário. O segundo turno está previsto para esta noite, e a promulgação pode ocorrer na próxima semana.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), anunciou nesta terça-feira (13) o apoio da bancada e de dez diretórios estaduais à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação consolida uma divisão no partido para a disputa do segundo turno, com outros 17 diretórios estaduais formalizando adesão à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).
O Senado concluiu nesta terça-feira (13) a quarta sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6×1. A quinta e última sessão regimental em primeiro turno está prevista para quarta (14), quando a PEC pode ser votada em dois turnos se for aprovado um requerimento de calendário especial anunciado pela líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE).
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) voltou a defender nesta terça-feira (13) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1 (PEC 221/2019). Em pronunciamento no Plenário, ele classificou a mudança como uma conquista histórica para milhões de trabalhadores brasileiros.
Dez dos 27 diretórios do MDB declararam apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (13). São eles: Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rondônia — todos das regiões Norte e Nordeste.
Senadores eleitos para a próxima legislatura indicam que a reforma do Judiciário, o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a economia e a segurança pública devem estar entre os temas prioritários da Casa. Dos 54 escolhidos pelas 27 unidades da federação, 14 foram reeleitos, 38 ocuparão o Senado pela primeira vez e dois já exerceram o cargo em legislaturas passadas.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) cobrou nesta quarta-feira (7) que os parlamentares contrários ao fim da escala de trabalho 6×1 apresentem seus argumentos durante a discussão da PEC 221/2019 no Plenário do Senado, que passa pela segunda sessão de discussão no mesmo dia.
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) tenta obter o apoio formal do MDB no segundo turno e trabalha com a expectativa de realizar uma reunião com dirigentes da legenda nesta quinta-feira. A articulação envolve aliados como Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes, que já procuraram o presidente nacional do partido, Baleia Rossi.
Lula (PT) obteve 62,89% dos votos válidos para a Presidência em Pedras de Fogo (PB) no primeiro turno, com 12.172 votos. Flavio Bolsonaro (PL) ficou em segundo lugar, com 32,90% (6.368 votos). A votação ocorreu neste domingo (4). Na disputa pelo governo da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP) foi o mais votado no município, com 65,37% dos votos (11.383).
Lula (PT) foi o candidato mais votado à Presidência em Pombal (PB) no primeiro turno das eleições 2026, com 62,14% dos votos válidos, o equivalente a 12.343 votos. A apuração na cidade ocorreu neste domingo (4) e também definiu preferências para governo, Senado e Câmara.
A eleição deste domingo (4) definiu os ocupantes de 54 das 81 cadeiras do Senado para os próximos oito anos. Quarenta vagas serão renovadas, o equivalente a 74% das cadeiras em disputa. As demais serão ocupadas por senadores que conseguiram se reeleger.
