Maus-tratos a animais em Formosa do Rio Preto terão multa de até R$ 10 mil
Os maus-tratos a animais em Formosa do Rio Preto passaram a ter multa administrativa de R$ 500 a R$ 10 mil. A Lei nº 380/2026, assinada pelo prefeito Manoel Afonso de Araújo em 7 de outubro, foi publicada na edição 1.606 do Diário Oficial do Município e entrou em vigor na data da publicação.
Pontos-chave
- A lei federal já tratava o crime; agora o município também pode multar.
- O texto foi lido por inteiro no Diário Oficial de Formosa do Rio Preto.
- A seguir, o que a lei diz, o que ela deixa para depois e como o assunto se encaixa na lei federal.
Fonte originalPortal do Cerradohttps://portaldocerrado.com/maus-tratos-a-animais-em-formosa-do-rio-preto/Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeFormosa ★
PessoaFormosa do Rio Preto ★
CidadeFormosa do Rio Preto/BA ★
LocalRio Preto ★
ÓrgãoPrefeitura de Aparecida de Goiânia
PessoaDiário Oficial
AssuntoCerrado
PaísBrasil
EstadoBahia
ÓrgãoPolícia Militar do Estado da Bahia
EmpresaEsporte Clube Bahia
EstadoGoiás
ÓrgãoPalácio do Planalto
PessoaOeste Baiano
PessoaPortal do Cerrado
ÓrgãoJustiça Federal em Alagoas
AssuntoLei de Crimes Ambientais
0 favorecidas4 prejudicadas13 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 16h29
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