Ficha nº 376748 Economia 31/10/2025 · 05h00 Situação: investigacao ● relevante

Ministério Público do TCU considera ilegal fazer leilão de megaterminal de Santos em duas fases

Santa Portal tom neutro

O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) considerou ilegal o modelo de leilão em duas fases para o Tecon 10, no Porto de Santos. O órgão defende que o certame ocorra em etapa única para garantir a isonomia e a participação de operadores atuais. A decisão final cabe ao ministro Antonio Anastasia, do TCU.

Pontos-chave

MPTCU e área técnica do TCU defendem leilão em etapa única por isonomia.
Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos propunham duas fases para evitar concentração.
O Tecon 10 será o maior terminal de contêineres do país em Santos.

Contexto

Disputa regulatória sobre o modelo de concessão do Tecon 10 para evitar monopólios portuários.

Dados da matéria

OndeSantos/SP

Quando30 out 2025

Área de instalação do Tecon 10622 mil metros quadrados

Capacidade anual de movimentação3,5 milhões de TEUs

Previsão de investimento nos 25 anos de concessãoR$ 40 bilhões

Quem disse

“Tal medida carece de fundamentação técnica robusta, uma vez que não foram demonstrados efeitos anticoncorrenciais concretos no mercado pós-leilão”
— Cristina Machado da Costa e Silva, procuradora-geral

Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/porto-e-negocios/ministerio-publico-do-tcu-considera-ilegal-faz…Publicado originalmente em 31 de outubro de 2025

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