Ficha nº 701480 Cotidiano 07/09/2026 · 18h15

Ministério Público Federal recomenda revisão das regras sobre uso da ayahuasca no Brasil

A Voz do Norte tom positivo

Órgão enviou documento ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas e à Anvisa e defende regulação para os usos religioso, espiritual e terapêutico O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a adoção de medidas para revisar e aperfeiçoar o tratamento jurídico e regulatório da ayahuasca no Brasil, especialmente quanto aos usos religioso, espiritual e terapêutico.

Pontos-chave

No entanto, o MPF aponta que a Lei de Drogas prevê o uso excepcional de plantas que contenham substâncias proibidas para o uso ritualístico-religioso.
O MPF ainda recomenda que o Conad informe, em até 30 dias, se acata a recomendação e apresente plano de trabalho ou justifique eventual não acatamento.
Um procedimento aberto pelo MPF em 2024 analisou justamente as rotinas de abordagem policial relacionadas ao uso e ao transporte da bebida.

Fonte originalA Voz do Nortehttps://www.vozdonorte.com.br/mpf-recomenda-revisao-das-regras-sobre-uso-da-ayahuasca-no-b…Publicado originalmente em 7 de setembro de 2026

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