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Ficha nº 647888 Tecnologia 18/02/2025 · 14h00

Ministério Público proíbe “paredões” e som externo em estabelecimentos durante o Carnaval em Mucuri

Mucuri News tom negativo

O Ministério Público do Estado da Bahia originou a proibição terminante da realização de “paredões” em veículos de qualquer espécie pelas ruas e avenidas de Mucuri, bem como o uso de equipamentos sonoros audíveis externamente em estabelecimentos comerciais durante o período do carnaval.

Pontos-chave

  • A medida tem como base o direito difuso da coletividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à proteção contra a poluição sonora.
  • Os infratores estarão sujeitos à autuação em flagrante delito, podendo receber sanção administrativa com multas que variam entre R$ 5.000,00 e R$ 50.000,00.
  • Dependendo da gravidade da infração, também há possibilidade de perda definitiva do equipamento sonoro.
Fonte originalMucuri Newshttps://mucurinews.com.br/ministerio-publico-proibe-paredoes-e-som-externo-em-estabelecime…Publicado originalmente em 18 de fevereiro de 2025
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