Ficha nº 394673 Justiça 24/10/2026 · 11h41 Situação: aprovado ● relevante

Ministra rejeita ação que pedia transporte interestadual na eleição

Criativa Online tom neutro

A ministra Cármen Lúcia, do STF, negou pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva para estender a gratuidade do transporte público a viagens interestaduais no segundo turno. A decisão ocorreu nesta sexta-feira (23), sob a justificativa de que a competência pertence ao TSE e a proximidade do pleito tornaria a medida inviável.

Pontos-chave

Cármen Lúcia negou gratuidade de transporte interestadual para o segundo turno.
A ministra atribuiu a competência de decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.
A campanha de Lula alegou omissão em decisão anterior do STF sobre transportes.

Contexto

Resolução do TSE determina gratuidade de transporte urbano e intermunicipal para eleitores no dia da votação.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando23 out 2026

Quem disse

“O que se pretende na presente petição não pode ser atendido pela precariedade de dados fáticos, contratuais e elementos administrativos e eleitorais”
— ministra Cármen Lúcia

Fonte originalCriativa Onlinehttps://criativaonline.com.br/ministra-rejeita-acao-que-pedia-transporte-interestadual-na-…Publicado originalmente em 24 de outubro de 2026

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