Também aparece como: Cármen Lúcia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá indicar até quatro ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) durante o mandato que termina em janeiro de 2031. A possibilidade envolve uma cadeira atualmente vaga e outras três que deverão ser liberadas com a aposentadoria de integrantes da Corte por idade.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, negou uma solicitação da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) que buscava restringir a atuação política da União Nacional dos Estudantes (UNE) dentro das universidades.
A Câmara Municipal de Eunápolis antecipou a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 e definiu sua próxima composição durante a 1.299ª sessão ordinária, realizada na quinta-feira, 15 de outubro. A chapa única recebeu 15 votos favoráveis.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois pedidos de habeas corpus que buscavam reverter medidas judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados por participação na tentativa de golpe de Estado. As decisões foram tomadas pela ministra Cármen Lúcia e pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Pedido cita o Regimento Interno da Corte e quer restringir o sorteio a outros seis ministros; ação busca manter o segundo turno para o governo fluminense A coligação de Eduardo Paes (PSD) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Kássio Nunes Marques sejam excluídos da distribuição da ação que tenta manter a realização do segundo turno para o governo do Rio de Janeiro.
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro iniciará o cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicial semiaberto, após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A expedição da prisão contra o ex-parlamentar já foi ordenada.
Em caso de vitória na eleição presidencial, a desembargadora Marianna Fux estaria entre os primeiros nomes avaliados pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para futuras vagas no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da coluna de Juliana Dal Piva, do ICL Notícias.
A ministra do TSE Estela Aranha, indicada por Lula, proibiu a TV Globo de exibir o púlpito vazio do presidente durante debate. Ela atuou como secretária de Direitos Digitais no governo Lula e assessora especial da Presidência. A decisão visa evitar dano ao eleitorado a poucos dias do primeiro turno.
O colunista Moisés Mendes critica decisões do TSE e do STF que, em sua visão, tratam de forma desigual casos de desinformação eleitoral. Ele cita a manutenção de vídeo de Flávio Bolsonaro associando PT ao PCC e a remoção de posts sobre ameaça ao título de Nossa Senhora Aparecida, além da condenação de Eduardo Bolsonaro por ofensa a Tabata Amaral.
Felipe Pontes – Agência Brasil Poucas horas após ter protocolado o pedido ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu da suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses a que foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Pesquisa Atlas/Estadão divulgada nesta terça-feira (22) mostra que 61% dos brasileiros não confiam nos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, só 27,8% dizem confiar nos magistrados. Informações do SBT News. Dias Toffoli lidera a rejeição. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2009, sua imagem é negativa para 79% da população, enquanto só 5% veem como positiva.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão no processo do tarifaço. O placar foi de 4 votos a 0, com votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e do relator Alexandre de Moraes. O julgamento virtual terminou nesta sexta-feira (18). Eduardo foi condenado por coação no curso do processo por articular o tarifaço contra exportações brasileiras para beneficiar seu pai, Jair Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta terça-feira (15), com placar de 4 votos a 3 para manter separadas as análises envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Master. O julgamento, no entanto, foi suspenso depois que o ministro Flávio Dino mudou seu posicionamento e apresentou um pedido de vista.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do julgamento que vai decidir se os casos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça devem ser julgados simultaneamente. O pedido foi feito após os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes iniciarem um bate-boca sobre a condução do caso Master.
A ministra Cármen Lúcia, do STF, interrompeu a sessão plenária de terça-feira (15) para expressar consternação e pedir desculpas ao povo brasileiro pelo mal-estar cívico gerado pelos recentes acontecimentos envolvendo a Corte. Ela lamentou a repercussão do caso do ministro Alexandre de Moraes e afirmou que o STF deveria preservar o ambiente institucional.
Se publicamente não há dúvida sobre a dimensão que tomou a guerra entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nos bastidores ela tem contornos ainda mais intrincados.
O STF retomou nesta sexta-feira (11) o julgamento sobre alterações na Lei da Ficha Limpa feitas pelo Congresso. A decisão pode afetar candidatos como José Roberto Arruda e Anthony Garotinho. O ministro Gilmar Mendes deve votar, após Cármen Lúcia e Luiz Fux considerarem as mudanças inconstitucionais. A ação foi apresentada pela Rede.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar na sessão desta terça-feira (4) uma proposta de criação de regras para disciplinar a participação de juízes em eventos privados, recebimento de presentes e atuação de escritórios de advocacia de parentes de magistrados nos tribunais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (19), ampliar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo. Os dez ministros que participaram do julgamento acompanharam o entendimento, que deverá ser seguido pela Justiça em casos semelhantes.
O STF decidiu por unanimidade ampliar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo. A decisão, tomada em julgamento nesta quarta-feira, permite que medidas como afastamento e proibição de contato sejam aplicadas em casos de assédio, perseguição e sequestro motivados por gênero. O caso originou-se em Minas Gerais, onde uma mulher foi ameaçada por um vizinho.
