Ministro Gilmar Mendes despacha Reclamação Constitucional da Procuradoria Geral do Município
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, recebeu uma Reclamação Constitucional movida pela Procuradoria-Geral do Município de Feira de Santana. A ação alega violação de decisões do STF e do Código de Processo Civil. O relator determinou a citação das autoridades reclamadas para posterior decisão sobre a tutela de urgência.
Pontos-chave
- Gilmar Mendes recebeu Reclamação Constitucional da Procuradoria-Geral do Município.
- A ação alega violação da Constituição Federal e do Código de Processo Civil.
- O Ministro determinou a citação das autoridades antes de decidir sobre a liminar.
Contexto
A controvérsia jurídica mencionada pela Procuradoria já se arrasta por mais de uma década.
Dados da matéria
OndeBrasília, DF
Quando16 jul 2025
Quem disse
“É a defesa do interesse público e a preservação da competência da Justiça, assim fazendo com que as particularidades do município seja decidido pelo Juízo competente”
— Gilberto Moura
Fonte originalPortal Quinarihttps://portalquinari.com.br/ministro-gilmar-mendes-despacha-reclamacao-constitucional-da-…Publicado originalmente em 16 de julho de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaGilmar Mendes ★
ÓrgãoProcuradoria-Geral do Município de Feira de Santana ★
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal
PessoaGilberto Moura
2 favorecidas0 prejudicadas2 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 00h56
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