Moraes proíbe acampamentos e manifestações perto da Papudinha após alerta da PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção imediata de acampamentos instalados em frente ou nas proximidades da Penitenciária Federal de Brasília, no Complexo da Papuda, incluindo o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), conhecido como “Papudinha”, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena.
Pontos-chave
- Para o órgão, a situação representa risco à ordem pública e à segurança do sistema prisional.
- Na decisão, Alexandre de Moraes ressaltou que os direitos de reunião e de livre manifestação, embora garantidos pela Constituição, não são absolutos.
- Segundo o ministro, em uma sociedade democrática, esses direitos devem ser exercidos de forma a não violar outros direitos fundamentais, especialmente quando envolvem áreas sensíveis.
Fonte originalPortal de Notícias CEhttps://portaldenoticiasce.com.br/2026/01/moraes-proibe-acampamentos-e-manifestacoes-perto…Publicado originalmente em 23 de janeiro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
Órgão19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal ★
ÓrgãoPolícia Militar do Estado da Bahia
PessoaJair Renan Bolsonaro
PessoaAlexandre de Moraes
PaísBrasil
CidadeBrasília
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
LocalBrasília
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
LocalLiberdade
EmpresaPortal de Notícias CE
ÓrgãoProcuradoria-Geral da República
ÓrgãoProcuradoria-Geral do Município de Feira de Santana
Órgão6ª Região Militar do Exército Brasileiro
1 favorecida0 prejudicadas14 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 00h57
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