MP Eleitoral dá parecer favorável à união de federação e partido que pode interferir na cláusula de barreira
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer favorável à incorporação do partido Avante à Federação Renovação Solidária, formada por Solidariedade e PRD, permitindo a soma de votos para atingir a cláusula de barreira nas eleições de 2026. A decisão final cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e especialistas criticam a medida por alterar as regras após o pleito.
Pontos-chave
- PGE é favorável à soma de votos para cláusula de barreira.
- Avante se junta à Federação Renovação Solidária (Solidariedade e PRD).
- Especialistas criticam mudança de regras após o resultado eleitoral.
Contexto
A cláusula de barreira exige desempenho mínimo para acesso a fundos e tempo de TV.
Dados da matéria
Quem disse
“Na espécie, evidencia-se a convergência de vontades das partes envolvidas para a inclusão do Avante junto à Federação Renovação Solidária – composta pelo Partido da Renovação Democrática e pelo Solidariedade –, de modo que não se antevê, a priori, óbice para o acolhimento da nova composição federativa.”
— vice-procurador-Geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa
“Os partidos disputaram a eleição sabendo que seriam aferidos cada um pelo seu desempenho. Inclusive o Supremo na ADI 7021 exigiu que a federação fosse registrada com a mesma antecedência dos partidos políticos justamente para evitar a vantagem ou desvantagem competitiva.”
— professor de Direito Constitucional Fernandes Neto