MP recomenda que Câmara de Sento Sé não antecipe eleição da Mesa Diretora para biênio 2027-2028

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Câmara de Vereadores de Sento Sé, no norte da Bahia, não antecipe a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028. A orientação foi emitida nesta quinta-feira (19) pelo promotor de Justiça Raimundo Moinhos, da Promotoria da Comarca do município.
Pontos-chave
- De acordo com o promotor, a antecipação da eleição configura descumprimento direto da norma orgânica do município.
- O órgão reforçou que o pleito deve ocorrer ao final da sessão legislativa de 2026.
Fonte originalSento Sé Notíciashttps://sentosenoticias.com.br/mp-recomenda-que-camara-de-sento-se-nao-antecipe-eleicao-da…Publicado originalmente em 20 de fevereiro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados ★
PessoaSento Sé ★
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara de Riacho ★
EstadoBahia
ÓrgãoMinistério Público do Estado da Bahia
PaísBrasil
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
ÓrgãoCâmara de Vereadores de Riachão do Jacuípe
3 favorecidas0 prejudicadas5 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 09h08
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