Negocie Já II extingue dívidas de ICMS, IPVA e ITCD e beneficia mais de 6,8 mil contribuintes
Um total de 6.808 contribuintes goianos tiveram créditos tributários remitidos pelo programa Negocie Já II, em vigor desde 1º de fevereiro deste ano. A medida alcança débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2019, relacionados a ICMS, IPVA e ITCD, com limite de até R$ 37.254,03 por processo, conforme previsto na Lei nº 23.983/2025.
Pontos-chave
- Os dados da Superintendência de Recuperação de Créditos indicam que o ICMS concentra a maior parte dos beneficiados, representando mais de 90% dos casos.
- Ao todo, mais de 13 mil autos de infração foram extintos.
- O procedimento é realizado de forma automática pelo sistema da Secretaria da Economia, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/negocie-ja-ii-extingue-dividas-de-icms-ipva-e-itcd-e-bene…Publicado originalmente em 1 de abril de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 10h14
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