Ficha nº 259883 Tecnologia 08/01/2026 · 15h00

Nova lei obriga que bares e restaurantes possuam cardápio em braile em Santos

Santa Portal tom misto

Santos passa a obrigar que todos os restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos do gênero, disponibilizem, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos em formato físico em braile. A lei complementar 1.316, de autoria da vereadora Claudia Regina Alonso Elias Peres (Pode), que representa avanço na acessibilidade e inclusão do município, foi sancionada nesta quarta-feira (7).

Pontos-chave

Os restaurantes também deverão contar com a quantidade equivalente a, no mínimo, 10% da capacidade de atendimento simultâneo do estabelecimento.
A lei entra em vigor em 180 dias a partir desta data, para que haja tempo para a regularização.

Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/baixada/nova-lei-obriga-que-bares-e-restaurantes-possuam-cardap…Publicado originalmente em 8 de janeiro de 2026

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